A horticultura em unidades penais da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) representa uma importante ferramenta de incentivo à disciplina dos internos, por meio da ocupação produtiva, garantindo remição na pena aos custodiados e incremento da alimentação nos presídios e de entidades sociais, escolas, creches e hospitais.

Na Penitenciária de Segurança Média de Três Lagoas um projeto inédito, nos presídios do Estado, de uma horta hidropônica está colaborando para a capacitação, geração de renda e oportunidade de inclusão laboral a detentos que possuem dificuldades motoras e idosos, dentre outras limitações.

Instalada em um espaço de 15×12m, a horta hidropônica foi montada a partir de materiais reaproveitados para reduzir os custos, como canos de PVC recicláveis para baratear o projeto, madeiras de demolição e placas de forro de PVC usados. Parte da produção é destinada ao Hospital Auxiliadora, a partir de insumos financiados pelo Conselho da Comunidade para a plantação.

A iniciativa fez tanto sucesso que rendeu ao diretor do presídio, Raul Ramalho, idealizador do projeto, o segundo lugar no XI Prêmio Sul-mato-grossense de Inovação na Gestão Pública, na categoria “Práticas Inovadoras de Sucesso”, realizado no ano passado pelo Governo do Estado. O projeto também já ganhou reconhecimento nacional, com publicação em uma revista especializada na área de hidroponia.

Outro exemplo importante vem da Penitenciária de Dois Irmãos do Buriti (PDIB), onde o cultivo pelos presos fornece hortaliças e legumes para escolas públicas, creches, hospitais e instituições de assistência do município. Graças aos bons resultados, informa o diretor da PDIB, Paulo Inverso Elias, este ano a plantação deverá ser ampliada com o apoio da prefeitura local. “A intenção é que também sejam plantadas ramas de mandioca no entorno do estabelecimento prisional para consumo dos próprios internos e doação a pessoas de baixa renda”, comenta.

“Verde Esperança” é o nome que o projeto de horticultura recebe no Estabelecimento Penal de Regimes Semiaberto, Aberto e de Assistência aos Albergados de Naviraí (EPRSAAA-Nav), que une ressocialização e contribuição social a entidades filantrópicas da cidade. A horta orgânica existe na unidade prisional há menos de um ano e teve início de maneira despretensiosa, por iniciativa dos próprios agentes penitenciários, que fizeram as doações das primeiras sementes, mudas e regadores.

Em uma área de 92m², foram plantados produtos orgânicos sem agrotóxicos, tais como: alface (lisa e crespa), almeirão, rúcula, couve manteiga, coentro, salsa, cebolinha e hortelã. “As hortaliças se multiplicaram tanto que surgiu a ideia de adotar duas instituições para que fossem feitas doações”, relata o diretor do presídio, Paulo Sérgio Vieira. “Então, escolhemos o Lar da Criança Amor e Fraternidade e a Casa Lar Santo Antônio, pelo trabalho que desenvolvem”, conta. “É uma forma de o sistema prisional colaborar, de uma maneira muito marcante, diretamente com a sociedade”, completa.

Ação semelhante é desenvolvida também no Estabelecimento Penal Masculino de Nova Andradina (EPMNA). A produção de verduras e legumes, além de ajudar a melhorar a comida que é servida na unidade prisional, também contribui para o reforço da alimentação em entidades filantrópicas da cidade. O projeto foi criado pelos servidores, com a intenção de possibilitar ocupação produtiva e remição da pena, além de assegurar uma alimentação mais saudável no presídio. “Como a produção expandiu, resolvemos doar também para instituições da cidade”, explica o diretor da EPMNA, Jorge Leandro dos Santos.

No Estabelecimento Penal Masculino de Regimes Semiaberto, Aberto e de Assistência aos Albergados de Ponta Porã (EPRSAAA-PP), a horta é garantia não só de trabalho digno e produtivo aos detentos, como também complemento saudável na alimentação servida em creches, asilo e em instituições como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e a casa de apoio a pessoas portadoras de HIV da cidade.

No ano passado, a horta recebeu ampliação no espaço, com o objetivo de aumentar a produção e assegurar mais vagas de trabalho aos custodiados, além de poder contribuir de maneira mais significativa com as instituições, informa o diretor da unidade prisional, José Hilton Lacerda. Com atuais 1.163 m² de área, no local são plantadas diversidades verduras, entre elas alface, rúcula, salsinha e cebolinha.

A ação social faz parte de uma parceria com a Pastoral Carcerária e Conselho da Comunidade, que fornecem os insumos necessários para a produção. Atualmente, 15 reeducandos trabalham no local e recebem um dia de remição na pena a cada três de serviços prestados.