O ex-governador André Puccinelli (PMDB) e o filho André Puccinelli Júnior deixaram na tarde desta quarta-feira (15) o Centro de Triagem, no complexo do Presídio do Segurança Máxima de Campo Grande, onde estavam presos desde a noite de terça-feira (14). Eles foram presos durante a 5ª fase da Operação Lama Asfáltica, denominada Papiros de Lama.

O habeas corpus foi concedido na manhã desta quarta-feira pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).

O advogado de defesa do ex-governador e de Puccinelli Júnior explicou que as medidas cautelares são simples e não será necessário o uso de tornozeleiras.

Puccinelli é apontado pela investigação como chefe de um esquema de propina existente há mais de 10 anos em Mato Grosso do Sul. O montante de desvio comprovado, até o momento, é de R$ 235 milhões, conforme divulgou o delegado da PF, Cléo Mazzotti.

Puccinelli Júnior teria recebido R$ 1,2 milhão da JBS, segundo o delator Ivanildo Miranda, fundamental para a força-tarefa da 5ª fase da Operação Lama Asfáltica. Além disso, o advogado teria vendido milhares de cópias de um dos seus livros de direito para a Águas Guariroba, concessionária de água e esgoto de Campo Grande, por R$ 360 mil. Segundo a investigação, a venda foi simulada para disfarçar a propina.

Mazzotti disse ainda que o ex-governador mantinha as operações com empresas envolvidas na lavagem de dinheiro. Durante o período de varredura dos documentos, o pecuarista Ivanildo da Cunha Miranda teria entrado em contato com a PF para ter o benefício da delação premiada.

De acordo com o delegado, pecuarista confessou ter sido o operador do esquema entre 2006 a 2013 e no ano seguinte teria passado para André Cance. Até 2010, Ivanildo recebia R$ 80 mil por mês e depois os valores subiram para R$ 200 mil mensais.

Também foram presos Jodascil Gonçalves Lopes e João Paulo Calves que tiveram prisão temporária decretada pelo juiz federal Ney Gustavo Paes de Andrade, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, na última fase da operação.

A defesa de Jodascil e João Paulo disse que deve entrar com pedido de habeas corpus na quinta-feira (16), após o feriado.

Além das prisões, o ex-secretário-adjunto de Fazenda André Luiz Cance e os empresários João Amorim, João Baird, Mirched Jafar Júnior, Antonio Cortez e João Mauricio Cance foram levados coercitivamente para depor na sede da Superintendência da Polícia Federal da capital sul-mato-grossense.

Também foram cumpridos mandados em Nioaque e Aquidauana e em São Paulo, além dos 24 de busca e apreensão.

Desvios

A investigação apontou que os recursos eram desviados por meio do direcionamento de licitações públicas, superfaturamento de obras públicas, aquisição fictícia ou ilícita de produtos, financiamento de atividades privadas sem relação com a atividade-fim de empresas estatais, concessão de créditos tributários com vistas ao recebimento de propina e corrupção de agentes públicos.

De acordo com a PF, a propina era mascarada de diversas formas. Uma delas, era a compra, sem justificativa plausível, de obras jurídicas, por parte de empresa concessionária de serviço público e direcionamento dos lucros, por interposta pessoa, a integrante do grupo investigado.

O chefe da Controladoria-Geral da União (CGU) em Mato Grosso do Sul, José Paulo Barbiere, disse que os suspeitos deverão devolver cerca de R$ 22 milhões na forma de GRU [Guia de Recolhimento da União]. De acordo com ele, o valor é mais um prejuízo que foi causado ao funcionalismo público.

As apurações, com a quebra de sigilo fiscal e bancário, mostraram um patrimônio dos envolvidos avaliado em R$ 160 milhões.

Fases da Lama Asfáltica

A primeira operação da PF sobre desvio de dinheiro público em gestões anteriores do governo do estado foi deflagrada em 9 de julho de 2015. A ação apurava fraude em obras públicas. Em uma delas, grama que deveria ser plantada ao longo de três rodovias era substituída por capim. Todos os investigados negaram as acusações.

Em 10 de maio de 2016 a segunda fase da investigação: a operação Fazendas de Lama. Esta foi a primeira vez que a PF esteve na casa do ex-governador André Puccinelli. Investigação da PF, CGU e Receita indicaram que o dinheiro obtido com corrupção foi usado para compra de fazendas, daí o nome da ação.

Em julho de 2016 CGU, Receita e PF deflagraram a terceira fase da operação: a Aviões de Lama. Apurações apontaram que os investigados sobre corrupção estavam revendendo bens de alto valor e dividindo o dinheiro com diversas pessoas, com objetivo de ocultar a origem.

A quarta fase, Máquinas de Lama, foi em maio de 2017. Conforme a PF, os alvos direcionavam licitações públicas, superfaturavam obras, faziam aquisição fictícia ou ilícita de produtos e corrompiam agentes públicos. Os recursos desviados resultaram em lavagem de dinheiro.

Fonte: G1.com.br